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Novo Código de Saúde deverá ser votado no segundo semestre de 2015

25/09/2013

 

O Projeto de Lei 690/2013, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que cria o novo código de saúde de Belo Horizonte já está concluso e deverá ser votado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte neste 2° semestre. "Este substitutivo vai nortear a saúde pública municipal”, afirma o vereador, que também é profissional da área de saúde (biólogo e fisioterapeuta).

Os últimos ajustes do substitutivo foram acertados com o Executivo e com outros segmentos da área de saúde, como a Associação Médica de Minas Gerais, conselhos regionais e distritos sanitários da capital mineira.

Alvará

 O substitutivo, com 441 artigos, já passou pela Comissão de Legislação e Justiça e cria o novo Código de Saúde. O atual foi implantado em 1996 para trabalhar na vigilância sanitária (Visa) do município, mas “a cidade cresceu e o código ficou defasado”, lembrou Ronaldo Gontijo, também autor do projeto anterior, juntamente com o então vereador e médico Carlos Becker.

É através dele também que a prefeitura libera o processo de abertura de empresas, que necessitem do alvará municipal para poderem funcionar, depois de receberam as inscrições da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Fazenda, o CNPJ da Receita Federal e a licença do Corpo de Bombeiros.

A nova legislação vai atuar na prevenção em todas as áreas, seja na segurança do cidadão naquilo que ele consome (bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados), seja nos serviços prestados pelas farmácias, clínicas, hospitais públicos e privados.

Outra área, que vai merecer atenção do novo Código, será a de zoonoses, com prevenção à dengue, leishmaniose e à gripe suína que tanta preocupação causou à população belo-horizontina no inverno deste ano.

Ronaldo Gontijo lembra, finalmente, da atenção que será dada à saúde da mulher, do idoso (faixa etária que mais cresce no mundo), da criança e do adolescente.

 

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